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11/12/2018 - 13:00

É grande o número de consumidores que discordam dos laudos emitidos pelas oficinas autorizadas, principalmente nos casos de aparelhos celulares. Pelos números do Procon/PA, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), é cada vez maior o número de telefones celulares com defeito devido à oxidação, vício não coberto pela garantia. E os fabricantes sempre alegam que a causa do problema é o mau uso pelo consumidor. Neste caso, a garantia é suspensa e é preciso pagar pelo conserto que, na maioria das vezes, tem o valor próximo ao de um produto novo.

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), as mensagens publicitárias veiculadas pelas fabricantes de celulares precisam explicar quais os cuidados específicos o consumidor deve ter para não provocar oxidação no aparelho (geralmente celulares oxidados são aqueles que não estão mais funcionando, não liga, não carrega e então é necessário trocar a placa ou grande parte dos componentes). Os fornecedores são responsáveis pelos defeitos de qualidade dos produtos duráveis e não duráveis que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo. E neste caso, o fornecedor tem que provar se a culpa foi do consumidor, para que se exima da responsabilidade de trocar o aparelho.

Segundo o balanço de atendimento do Procon/ PA, no primeiro e segundo semestre deste ano, o número de consumidores insatisfeitos com a Fabricante Motorola, teve um aumento considerável. O levantamento apontou que os mesmos aparelhos celulares da fabricante apresentavam o problema de oxidação, com base no laudo apresentado pelo consumidor ao órgão.

O grande questionamento do Consumidor e do Procon/PA é que esse tipo de vício é apresentado com frequência nos laudos. E nos remete a seguinte pergunta: Será que todos os consumidores estão cometendo os mesmos erros, usando o aparelho de forma incorreta? De acordo com o diretor do Procon/PA , Moysés Bendahan , “se for comprovado vício, a empresa vai ter que ressarcir o consumidor”.

A Diretoria do Procon/PA já notificou a fabricante, Motorola, mas ainda não obteve respostas.

Resumo: 
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