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03/12/2019 - 12:00

Para discutir medidas que coíbam a cobrança de mensalidades escolares abusivas, diretores do Procon Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), se reuniram na manhã desta terça-feira (3) com representantes do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Dieese Pará e Associação de Pais e Alunos Intermunicipais.

No encontro, os órgãos de defesa do consumidor alinharam estratégias pra assegurar que as instituições de ensino particulares possam reajustar os valores das mensalidades, no final de cada ano, em conformidade com a legislação vigente.

A lei prevê o reajuste seguindo os princípios de despesa de pessoal (reajuste dos professores), despesa geral (consertos, pinturas etc.) e implemento didático pedagógico (gastos com estruturas que serão oferecidas aos alunos, como laboratórios).

Com base nisso, os órgãos devem receber esta planilha técnica das instituições de ensino, como forma de prestação de contas dos gastos, e justificar o valor do reajuste cobrado. Até o momento, apenas uma escola de Belém apresentou a planilha.

Com isso, foi definido que será feita uma recomendação, de acordo com a lei, ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Pará, para que as escolas apresentem o documento o mais breve possível.

Parâmetro - De acordo com o Dieese, em uma breve análise, o percentual de reajuste deve ter como parâmetro a inflação do ano. “O percentual tomado ao longo do tempo para essa discussão de mensalidade escolar é a questão do poder aquisitivo da população. A inflação do ano de 2019 deve girar em torno de 3,5%, o que deveria ser um parâmetro para o reajuste da mensalidade escolar. Ou seja, se uma escola reajustar para 10% fica completamente incoerente, independentemente de qualquer argumento. Como um pai que receberá um aumento, em torno de 3%, vai conseguir pagar a mensalidade?”, questionou o supervisor técnico do Dieese Pará, Roberto Sena.

Ainda segundo o supervisor do Dieese, a inadimplência escolar é muito alta, o que gera uma fuga de escolas particulares para as públicas, pois o reajuste não pode ser cobrado muito além do que os pais recebem.

O Procon Pará orienta aos pais que verifiquem os valores das mensalidades e fiquem atentos aos benefícios oferecidos aos filhos. Caso se sinta lesado, o consumidor pode ir à sede do Procon, na Travessa Lomas Valentinas, 1150, ou entrar em contato pelo número 151.

“Nós queremos mostrar para o consumidor a informação e a clareza sobre os valores das matrículas e rematrículas escolares que podem ser cobrados no ano letivo de 2020, e que os órgãos estão nesta luta, verificando se há abusividade, para que as escolas cumpram o que determina a lei”, destacou o diretor do Procon Pará, Nadilson Neves.

Por: Daniela Condurú (revisado NCS)

Resumo: 
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