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03/04/2018 - 22:15

Visando o desenvolvimento de projetos educacionais sobre a erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ocorreu na tarde desta terça-feira, 03, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Tribunal Regional do Trabalho da 8° Região, Secretaria de Estado de Educação do Pará, e Associação dos Magistrados da Justiça Do Trabalho da 8° Região. A assinatura foi realizada no Gabinete do TRT da 8° Região, em Belém.

O acordo fortalece ações e projetos que já estão sendo executados pela Sejudh, como o “Direitos Humanos em Cena”, que fala sobre a violação dos direitos humanos atrás da arte cinematográfica; e o “Protegendo Sonhos”, que dissemina ações educativas para o enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo; além de abrir espaço para ações em conjunto como o programa “Trabalho, Justiça e Cidadania”, concebido pela AMATRA, que visa a conscientização dos cidadãos sobre Direitos Fundamentais, Trabalhistas, Justiça do Trabalho e etc.

A Presidente do TRT DA 8° Região, Desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante, afirma que o acordo não representa somente a assinatura de papel, mas a garantia de efetivação de várias ações.“Nós não estamos assinando mais um papel. E precisamos estar preparado sempre, para que possamos garantir o desenvolvimento desse país. E o desenvolvimento só vai ser garantido quando a educação, a formação e o conhecimento tiver espalhado por toda a sociedade. Sem essa parceria, não estaríamos fazendo nada disso, então agradecemos por essa possibilidade, porque é papel do judiciário, sim, combater qualquer tipo de trabalho degradante. Tenho certeza absoluta que isso não será somente assinatura de papel, vamos efetivar várias medidas; vamos deixar a nossa contribuição para a sociedade paraense.”

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Michell Mendes Durans, explica que a firmação do acordo representa a execução de um dos eixos do Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. “O Pará possui um plano estadual de enfrentamento ao trabalho escravo. Dentro desse plano existe o eixo da prevenção. O dia de hoje é o dia em que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, TRT, AMATRA e a Secretaria de Educação firmam um termo de compromisso para que possa estar levando esse tema para escolas. É um tema importante, que faz parte do nosso plano e trazer a Seduc é essencial, porque se trata de um espaço de educação e transformação social, que é a escola. A ideia é, além disso, criar multiplicadores entre os estudantes e pais dos estudantes para que a gente possa estar levando esse tema para discussão.”

Já a Coordenadora de Ações Educacionais Complementares da Seduc, Rosemary Almeida, fala da importância em capacitar professores e alunos sobre a temática do trabalho escravo e tráfico de pessoas. “Na realidade, quando a gente capacita o professor, ele tem condições de trabalhar com esse aluno de forma mais direta com a temática. A partir desse conhecimento que o aluno tem, e com outras pesquisas que venham se formar com o trabalho, ele pode construir seu projeto ou fazer atividades em cima dessa temática, que pra nós é muito importante, porque temos muito dentro da nossa rede casos de trabalho, tanto escravo quanto tráfico de pessoas. Então quando a gente passa a informação pro aluno, ele multiplica e com isso identificamos situações de menores em vulnerabilidade social e isso ajuda no contexto geral da escola.”

O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8° Região, Pedro Tupinambá, conta que, a partir da parceria firmada, será trabalhadas nas escolas a temática do trabalho decente. “Agora, este ano, em uma nova parceria com a Sejudh, Seduc e TRT, vamos trabalhar dentro das escolas a temática do trabalho decente. Isso é uma forma de procurarmos desenvolver dentro das escolas a formação do cidadão, para que os alunos tenham consciência e possam ser multiplicadores sobre o que é o trabalho decente e sobre as consequências da violação desse tipo de trabalho, além de saber o quão importante é erradicarmos o trabalho análogo a escravidão.”

Resumo: 
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