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CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CEPCP

 

O Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária – CEPCP foi instituído pelo Decreto Estadual n° 4.853/1987 (link), proporcionando, segundo consta na exposição de motivos, assessoria a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e aos demais órgãos de execução penal, propondo diretrizes da política estadual quanto à prevenção de delitos, contribuindo na elaboração dos planos estaduais de desenvolvimento, estimulando a pesquisa criminológica e colaborando com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

 

O CEPCP é integrado por 13 (treze) membros designados pelos órgãos que os representam, entre eles: Superintendência do Sistema Penal - SUSIPE, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA, Tribunal de Justiça do Estado – TJPA, Defensoria Pública do Estado do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA, bem como representantes da comunidade e magistério. O mandato tem duração de 2 (dois) anos podendo ser renovado.

 

COMPOSIÇÃO ATUAL DO CEPCP

 

MEMBROS TITULARES

DESIGNAÇÃO NO DOE

TÉRMINO DO MANDATO

1. Daniel Augusto Bezerra de Castilho – Presidente do CEPCP

18 de fevereiro de 2019

02 de fevereiro de 2021

2. Cristina Silva Alves Lourenço – Vice-presidente e Conselheira (Professor I)

22 de março de 2019

22 de março de 2021

3. Juliana Maria Zaire Fonteles – conselheira (COPEN)

18 de dezembro de 2018

01 de janeiro de 2021

4. Vladimir Augusto de Carvalho Lobo e Avelino Koeng – Conselheiro (Defensoria Pública do Estado)

22 de março de 2019

22 de março de 2021

5. Julliane Espírito Santo Macedo – Conselheira (Ordem dos Advogados do Brasil)

22 de março de 2019

22 de março de 2021

6. Ivanilson Paulo Correia Raiol – Conselheiro (Professor II)

22 de março de 2019

22 de março de 2021

7. Heloisa da Silva Gato – Conselheira (Tribunal de Justiça do Estado do Pará)

21 de maio de 2019

08 de maio de 2021

8. José Maria Gomes dos Santos – Conselheiro (Ministério Público)

30 de maio de 2019

30 de maio de 2021

9. Ademir da Silva – Conselheiro

(Comunidade I)

22 de março de 2019

22 de março de 2021

10. Alex Lima Santos – Conselheiro (Comunidade II)

30 de janeiro de 2019

01 de fevereiro de 2021

11. Sandra Maria dos Santos Medeiros – Conselheira (FASEPA)

02 de agosto de 2019

02 de maio de 2021

12. José Luiz Aragão Silva – Conselheiro (SEGUP)

05 de agosto de 2019

02 de agosto de 2021

13. Fernanda Lilian Sousa – Conselheira (SUSIPE)

23 de agosto de 2019

05 de agosto de 2021

 

 

MEMBROS SUPLENTES

DESIGNAÇÃO NO DOE

TÉRMINO DE MANDATO

1. André Martins Pereira -– Conselheiro (Defensoria Pública do Estado)

22 de março de 2019

22 de março de 2021

2. Tatiane Ferreira Moraes – Conselheira (Ordem dos Advogados do Brasil)

22 de Março de 2019

22 de março de 2021

3. Yudice Randol Andrade Nascimento – Conselheiro (Professor I)

22 de março de 2019

22 de março de 2021

4. Murilo Darwich Castro de Souza – Conselheiro (Professor II)

22 de março de 2019

22 de março de 2021

5. Cláudio Henrique Lopes Rendeiro – Conselheiro (Tribunal de Justiça do Estado do Pará)

21 de maio de 2019

08 de maio de 2021

6. Nadir Sales dos Santos – Conselheiro (FASEPA)

02 de agosto de 2019

02 de maio de 2021

8. Luis Carlos Freire – Conselheiro (SEGUP)

05 de agosto de 2019

02 de agosto de 2021

9. Ana Paula Oliveira de Carvalho – Conselheira (SUSIPE)

23 de agosto de 2019

05 de agosto de 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

HISTÓRICO DE PRESIDENTES DO CONSELHO

 

Presidente: José Adaumir Arruda da Silva

DOEPA: de 22 de fevereiro de 2017, PORTARIA N. 009, de 15 de fevereiro de 2017.

 

Presidente: José Adaumir Arruda da Silva

DOEPA: de 06 de janeiro de 2015, PORTARIA N. 048, de 14 de novembro de 2014.

 

Presidente: Agnaldo Wellington Souza

DOEPA: de 01/02/2013, PORTARIA N° 011, de 22/01/2013.

 

Presidente: Thales Costa Belo

DOEPA: de 19/01/2011, PORTARIA N. 022, de 18/01/2011.

 

REUNIÕES

 

As reuniões ordinárias do Conselho ocorrem uma vez por mês, sendo que nos meses de julho e dezembro há um recesso, as extraordinárias são marcadas com até 48 (quarenta e oito horas) de antecedência por convocação do Presidente ou de um terço dos membros informando a relevância do assunto a ser tratado. As reuniões são publicadas podendo assumir caráter sigiloso por liberação do conselho.

 

REUNIÕES – 2019/2021

 

Junho – 003° reunião ordinária - ATA (link para a ata)

Data: 24 de junho de 2019.

Local: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

 

Maio – 002° reunião ordinária – ATA (link para a ata)

Data: 27 de maio de 2019.

Local: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

 

Abril – 1° reunião extraordinária – ATA (link para a ata)

Data: 29 de abril de 2019.

Local: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

 

Abril – 001° reunião ordinária – ATA (link para a ata)

Data: 01 de abril de 2019.

Local: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

 

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