- CMDV:
Tem como finalidade o monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos no Estado do Pará.
- COMPETÊNCIAS DA CMDV, segundo art. 37 do Decreto nº 1602/2009
I – acompanhar e monitorar denúncias de violação de direitos humanos encaminhadas pelo Gabinete do Secretário, pelas Diretorias e pela Ouvidoria de Justiça e Direitos Humanos;
II – encaminhar denúncias recebidas aos órgãos responsáveis para a apuração dos fatos;
III – requisitar ao Gabinete do Secretário de Estado o encaminhamento de pedidos de informações a outros órgãos para o exercício de suas atribuições
- COMO É O TRABALHO DA CMDV?
A denúncia, espontânea ou não, ao chegar na CMDV será analisada pela equipe técnica, que tomará todas as providências cabíveis de acordo com nossas competências.
- QUAIS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS PELA CMDV?
- Atendimento jurídico, social e psicológico;
- Recebe e monitora denúncias de violação dos Direitos Humanos no Estado;
- Articulação da Rede de Serviço visando à garantia e a defesa dos direitos humanos no Estado.
- COMPOSIÇÃO DA EQUIPE:
A equipe da Coordenadoria de Monitoramento dos Direitos Violados atua numa perspectiva interdisciplinar, procurando intercalar saberes e práticas, tendo como princípio norteador a coletivização das demandas.
- Coordenador: Ivanildo Ferreira Alves
- Psicóloga: Sandra Maria Moreira de Menezes
- Assistente Social: Simone Costa e Silva
- Assistente Administrativa: Silvia Regina Ferreira
- ONDE ENCONTRAR A CMDV?
Endereço: Prédio Sede da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH/PA
Rua 28 de setembro n.° 339, entre Presidente Vargas e Frei Gil.
Bairro: Campina.
CEP: 66.010-100.
Fone: (91) 4009-2740