A Diretoria de Assuntos Jurídicos tem por competência básica o estudo, o planejamento, a execução, o controle e a avaliação dos assuntos relativos às atividades jurídicas e judiciais, sob responsabilidade da SEJUDH, assim como o monitoramento às violações aos direitos humanos.
Diretor: Tiago Silva Brito
Coordenador Jurídico: Abner Serique do Nascimento
Assessora da Diretoria - Vanessa Cunha Farias
Agente Administrativo: Rose Mary de Fátima Melo de Morais
Fone: 4009-2733